Faixa de renda Minha Casa, Minha Vida 2024: entenda como funciona!
O que é o Minha Casa Minha Vida?
O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 pelo Governo Federal com a intenção de proporcionar a compra da casa própria para famílias de baixa renda.
O programa oferece subsídio e taxa de juros de financiamento imobiliário abaixo do valor de mercado, o que facilita a compra de moradias populares.
Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
Para participar do financiamento Minha Casa Minha Vida, as famílias precisam preencher os seguintes requisitos:
- Não possuir imóvel em seu nome;
- Título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres;
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua;
- Renda familiar anual de até R$ 96 mil, para moradores da área rural;
- Renda familiar bruta mensal até R$ 8 mil para moradores da área urbana.
É importante saber também que o programa Minha Casa Minha Vida não leva em consideração alguns benefícios que constam na renda, como benefícios do INSS e assistenciais, como:
- benefícios temporários;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- seguro-desemprego;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC),
- Bolsa Família.
É importante lembrar que o programa, de 2020 a 2022, foi denominado Casa Verde e Amarela. Em 2023, com a mudança de governo, foi reintroduzido com o nome original, e o governo lançou o Minha Casa Minha Vida.
Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida?
O financiamento Minha Casa Minha Vida usa o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e passou a funcionar com novas regras a partir de 2023.
Para saber como funciona um financiamento de imóvel pelo Minha Casa Minha Vida é necessário entender, primeiro, as faixas de renda.
O programa é voltado para residentes em áreas urbanas e famílias de áreas rurais e, ao todo, são 6 modalidades.
A divisão de acordo com faixas de renda acontece da seguinte maneira:
| Faixa | Renda bruta familiar mensal |
|---|---|
| URBANO 1 | ATÉ R$ 2.640 |
| Urbano 2 | R$ 2.640,01 a R$ 4.400 |
| Urbano 3 | R$ 4.400,01 a R$ 8.000 |
| Faixa | Renda bruta familiar anual |
|---|---|
| RURAL 1 | ATÉ R$ 31.680 |
| Rural 2 | R$ 31.680,01 até R$ 52.800 |
| Rural 3 | R$ 52.800,01 até R$ 96.000 |
Faixa de renda área rural
Para os participantes da Faixa 1 é possível ser contemplado com unidades habitacionais subsidiadas.
Elas podem ser construídas com o Orçamento Geral da União ou através de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS.
Para cidadãos que participarem do programa e sejam beneficiários que recebam BPC ou participantes do Bolsa Família, o imóvel será 100% gratuito.
Pagamento do financiamento Minha Casa Minha Vida
Após conseguir a compra da casa por meio do programa habitacional, as famílias precisão arcar com as parcelas mensais.
Todas as parcelas são estabelecidas de acordo com as rendas e serão fixas durante todo o período do financiamento.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
A inscrição no Minha Casa Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda brutal anual na qual a família se enquadra.
Para a Faixa 1, a inscrição é feita por meio de um cadastro no plano de moradias do governo na prefeitura da cidade em que reside.
Dessa maneira, o cadastro no Minha Casa Minha Vida é feita pelo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), pois é por lá que as famílias colocam os seus dados e têm acesso aos principais programas sociais.
Para fazer a consulta do Minha Casa Minha Vida, basta acessar o site do CadÚnico e seguir as instruções para cadastrar a família no sistema.
Para as famílias das faixas 2 e 3, o contrato de financiamento Minha Casa Minha Vida pode ser feito pelas unidades organizadoras e pelo Financiamento imobiliário Caixa.
A família deve buscar o imóvel que deseja e depois repassar os documentos para financiamento imobiliário para que seja feita a análise de crédito e a simulação do financiamento do imóvel.
Em caso de aprovação, basta apresentar a documentação para o corretor de imóveis ou instituição financeira para finalizar a compra.
Valores dos imóveis do Minha Casa Minha Vida
No Minha Casa Minha Vida 2024 o valor teto dos imóveis passou por uma atualização para serem financiados. Confira os valores:
Área urbana
- Faixa 1 (imóvel com subsídio): R$ 170 mil;
- Faixa 1 e 2 (imóvel financiado): R$ 264 mil;
- Faixa 3 (imóvel financiado): até R$ 350 mil.
Área rural
- Novos imóveis até R$ 75 mil (de R$ 55 mil anteriormente);
- Reforma de imóvel até R$ 40 mil (de R$ 23 mil anteriormente).
Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida
Parte do programa do Minha Casa Minha Vida é a concessão do subsídio, que é o pagamento de parte do valor da entrada do imóvel pelo governo.
O benefício é concedido para famílias da faixa 1 e da faixa 2, além disso elas podem usar os recursos do FGTS para comprar imóvel.
O subsídio vai até R$ 55 mil. Em unidades oriundas de retrofit (quando um imóvel antigo é restaurado para preservação ou adequação às normas vigentes), o imóvel pode ter valor até 40% superior ao limite.
Para as famílias da faixa 3, não há subsídio na entrada do imóvel, pois elas têm direito à diminuição da taxa de juros.
Os cotista do FGTS (quem tem saldo na sua conta do Fundo de Garantia), por sua vez, têm direito a financiamento com taxas (em termos anuais) mais baixas.
| FAIXA | RENDA | TAXAS DE JUROS | TAXAS DE JUROS | TAXAS DE JUROS | TAXAS DE JUROS |
| — | — | Cotista do FGTS | Cotista do FGTS | Não cotista do FGTS | Não cotista do FGTS |
| — | — | Norte e Nordeste | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | Norte e Nordeste | Centro-Oeste, Sudeste e Sul |
| 1 | Até R$ 2.000 | 4% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| 1 | R$ 2.000,01 a R$ 2.640 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5% |
| 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 3.200 | 4,75% | 5% | 5,25% | 5,50% |
| 2 | De R$ 3.200,01 a R$ 3.800 | 5,50% | 6% | — | — |
| 2 | De R$ 3.800,01 a R$ 4.400 | 6,50% | 7% | — | — |
| 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000 | 7,66% | 8,16% | — | — |
Vale a pena participar do Minha Casa Minha Vida em 2024?
Quem se encaixa em uma das categorias acima e quer ter um imóvel para chamar de seu, mas nunca teve condições para isso, esta diante de uma boa oportunidade.
Porém, assim como todo crédito, é preciso analisar se faz sentido para no planejamento financeiro e se as condições do financiamento estão boas para que seja de fato um sonho sendo realizado.
Para descobrir isso, é preciso ter um controle preciso do orçamento, pois somente assim poderemos fazer previsões dos nossos ganhos e despesas futuras.
